A FS Borges Advogados respeita a privacidade de seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais coletados por meio de seu site, formulários, canais de atendimento e demais meios digitais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Ao acessar este site ou fornecer seus dados, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.

1. Coleta de Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser coletados quando o usuário:

  • Preencher formulários de contato

  • Enviar mensagens via WhatsApp, e-mail ou outros canais

  • Navegar no site (dados de navegação)

Os dados coletados podem incluir:

  • Nome

  • Telefone

  • E-mail

  • Informações relacionadas à demanda jurídica apresentada

  • Dados de navegação (IP, data, horário, páginas acessadas)


⚖️ 2. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

  • Retornar contatos solicitados pelo usuário

  • Prestar informações jurídicas

  • Avaliar a viabilidade jurídica do caso apresentado

  • Agendar atendimentos

  • Cumprir obrigações legais e regulatórias

A FS Borges Advogados não realiza venda de dados, nem utiliza informações para fins comerciais ou publicitários externos.


🔒 3. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto:

  • Quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou judicial

  • Mediante consentimento expresso do titular

  • Com fornecedores de tecnologia estritamente necessários ao funcionamento do site (ex.: hospedagem), sempre observando medidas de segurança adequadas


🛡️ 4. Armazenamento e Segurança

A FS Borges Advogados adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruição indevida.

Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.


👤 5. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento:

  • Solicitar acesso aos seus dados

  • Corrigir dados incompletos ou desatualizados

  • Solicitar a exclusão dos dados, quando aplicável

  • Revogar o consentimento

  • Solicitar informações sobre o uso dos dados

As solicitações podem ser feitas pelos canais oficiais de contato do escritório.


🌐 6. Cookies e Dados de Navegação

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⚠️ 7. Natureza Informativa do Conteúdo

As informações disponibilizadas neste site têm caráter informativo e educativo, não constituindo promessa de resultado ou garantia de êxito em demandas judiciais.

Cada caso concreto deve ser analisado individualmente por profissional habilitado.


🔄 8. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.


📬 9. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais informados neste site.


📅 Última atualização: janeiro de 2026